Entre os itens destacados como positivos - e que devem, para o Conselho, ser mantidos - estão a isenção de IPTU para reformas, a redução do imposto ISSQN a fim de estimular a atividade comercial e de serviços e a destinação de recursos para aplicação em obras de preservação e recuperação.
“O programa Centraliza é importante e necessário à requalificação do Centro”, diz o documento. “Mas precisa atentar para alguns pontos, para que não cause a desfiguração da região e nem provoque impactos negativos para a comunidade local.”
Para o CAU/GO, é fundamental que os vereadores façam algumas alterações no projeto enviado pela Prefeitura, de forma a não promover um adensamento descontrolado e a preservar a paisagem histórica do Centro, entre outras questões. As contribuições foram encaminhadas à vereadora Sabrina Garcez, relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Ao emitir essas contribuições, o Conselho tem o objetivo de que sejam consideradas de forma reflexiva pelos legisladores municipais”, afirma a presidente do CAU/GO, Simone Buiate. “Desejamos que o Centraliza seja um programa que atenda não só às necessidades atuais do Centro, mas que também projete soluções para o futuro da região, ao mesmo tempo em que preserva sua memória e sua história.”
Confira
aqui o documento completo e, abaixo, alguns destaques entre as recomendações do CAU/GO:
Isenção de IPTU para reformas – Excelente incentivo. Para garantir sua efetividade, é interessante conceder a isenção por período maior, priorizar o uso das casas térreas com importância arquitetônica histórica, entre outros pontos.
Redução do ISSQN - Ação é atrativa para instalação de atividades de comércio e serviços no Centro. Esse incentivo também poderia ser estendido aos serviços de Arquitetura e Urbanismo prestados em edificações situadas no Centro, incentivando reformas e novas construções, como por exemplo isentando também as taxas de aprovação dos projetos e licenciamento de obras.
Isenção de IPTU para estacionamento – Para não promover o incentivo à derrubada de imóveis, precisa oferecer vantagem inferior em termos de isenção, em relação à manutenção e recuperação das edificações de valor histórico.
Preservação da paisagem – É preciso maior preocupação com a preservação da paisagem como item de valor histórico. A construção de edifícios de grande porte pode interferir na paisagem e na visibilidade dos espaços e edificações de valor histórico, descaracterizando o espaço urbano e suas características originais. As regras atuais permitem a edificação de área construída com “coeficiente de aproveitamento” de até 7,5 vezes a área do terreno, gerando risco de impacto significativo na paisagem local. Recomendações: Identificar e preservar os conjuntos de valor histórico, além dos bens tombados e espaços e paisagem a serem preservados. Reduzir o “coeficiente máximo de aproveitamento” para 5 (como nas Áreas em Desaceleração), para novas edificações no entorno desses bens.
Adensamento e infraestrutura - É importante trazer mais moradores para o Centro da cidade, mas o adensamento precisa estar alinhado com disponibilidade de infraestrutura existente, evitando problemas de sobrecarga nas redes públicas. O CAU recomenda que todo empreendimento, antes de iniciar as obras, apresente documentos de viabilidade técnica emitidos pelas operadoras de água e energia. E que sejam feitos estudos de coeficiente de adensamento, em conformidade com a infraestrutura existente.
Habitação social – Os imóveis abandonados e subutilizados mantêm o aspecto decadente no Centro da cidade e podem ser foco de problemas de saúde pública e violência. O tratamento desses imóveis está previsto no Plano Diretor, com a aplicação do IPTU progressivo. É preciso prever que os imóveis subutilizados sejam alvo de políticas específicas e podem, inclusive, ser objeto de programas habitacionais.
Acessibilidade – A acessibilidade das calçadas é tema de lei municipal vigente. Para que o programa seja efetivo neste item, é importante incluir as calçadas de todo o Centro como prioritárias no programa Centraliza e nas demais ações municipais.
